Notícias Técnicas
02-07-2009
Ministério das Finanças esclarece questão do IVA sobre profissionais do espectáculo
02-07-2009
Ministério das Finanças nega anulação de dívidas no valor de 536 milhões de euros em 2008
01-07-2009
DGCI conclui processo de reembolsos relativo às declarações de IRS entregues via Internet
30-06-2009
Aprovado regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não residentes no Estado-Membro de reembolso
29-06-2009
Comissão Europeia solicita a Portugal alteração ao regime do IVA aplicado aos produtores agrícolas


Novidades
Artigo - O concurso de contra-ordenação e o montante máximo da coima
Artigo doutrinário - A contradição existente no recurso simultâneo à avaliação directa e indirecta da matéria colectável
Lei n.º 29/2009: Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e medidas de descongestionamento dos tribunais - Texto integral
Circular n.º 18/2009: Entrega da Modelo 1 do IMI para as partilhas por dissolução do casamento com adjudicação de bens imóveis - Texto integral
Artigo - Benefícios fiscais relativos ao mecenato e o reconhecimento dos donativos
Circular n.º 17/2009: Despesas de saúde - Produtos sem glúten - Texto integral
Circular n.º 15/2009: Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações da propriedade urbana - Texto integral
Circular n.º 16/2009: Comissões de segundas avaliações de prédios urbanos - Exercício de funções de perito local ou regional - Texto integral
Lei n.º 28/2009: Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional - Texto integral
Artigo - O Imposto do Selo no livro de actas das Sociedades
Informação vinculativa n.º 1239/2007: Eliminação da dupla tributação económica - Texto integral
Informação vinculativa n.º 2957/2008: Possibilidade de opção entre diferentes benefícios fiscais - Texto integral


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