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Direito Privado
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Depósitos Bancários como depósitos irregulares
(artigo impostos.net)
Manuela Morgado Bule
As recentes alterações ao regime de derrogação de sigilo bancário na LGT
(artigo impostos.net)
Sandra Neves Bento
O contrato de conta-corrente como título executivo
(artigo impostos.net)
Manuela Morgado Bule
As partes comuns no regime de propriedade horizontal e as reparações urgentes
(artigo impostos.net)
Manuela Morgado Bule
Sujeição a Imposto do Selo das hipotecas constituídas para pagamento de dívidas à Segurança Social previstas em Plano de Insolvência
(artigo impostos.net)
Diogo Bonifácio
Notas sobre condomínios e suas possíveis obrigações fiscais
(artigo impostos.net)
Sandra Neves Bento
Existência de defeitos no contrato de empreitada e a caducidade
(artigo impostos.net)
Manuela Morgado Bule
IMT: contratos de compra e venda e contratos de permuta
(artigo impostos.net)
Sandra Neves Bento
Actualização das rendas
(artigo impostos.net)
Manuela Morgado Bule
Concorrência de crédito hipotecário e crédito garantido pelo direito de retenção
(artigo impostos.net)
Manuela Morgado Bule
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