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Legislação Fiscal Europeia
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Textos fundamentais:
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Directiva 2003/123/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 90/435/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes
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Directiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , de 3 de Junho de 2003, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais
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Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
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Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.
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Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro, que estabelece o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado procedendo à reformulação da Directiva 77/388//CEE.
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Lista da legislação:
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